A juíza Joana Ribeiro Zimmer, da comarca do litoral norte de Santa Catarina, deferiu o pedido de adoção de menor por um casal homossexual. A criança estava sob a guarda do casal desde os primeiros dias de vida, em razão do parentesco de uma das companheiras com a criança, e os pais biológicos confirmaram a intenção de entregá-la à adoção, mesmo ciente do relacionamento homoafetivo das adotantes.
Na sentença, a magistrada enfatizou que a criança está recebendo toda a assistência e atenção, pelo que apresenta desenvolvimento sadio e seguro. Adiantou ser salutar garantir à criança duas fontes de cuidados e obrigações, quais sejam, a obrigação de alimentos e a garantia do direito de herança.
Ela observou que apesar da situação ser atípica, o Superior Tribunal de Justiça teve entendimento inédito, no sentido de ser possível a adoção de criança por casal de homossexuais. “Desta forma, entendo que, apesar de não estar expressamente prevista em lei a possibilidade de adoção por um casal de homossexuais, não há como negar que não há proibição”, concluiu Joana.
Na sentença, a magistrada destacou, ainda, que as correntes mais vanguardistas do direito de família e infância lamentam que a nova Lei de Adoção não tenha acolhido expressamente essa situação, mas não há dúvidas de que o maior interesse da criança abarca tal possibilidade.
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Autora
Advogada. Pós- Graduada em Direito Civil - ênfase em Direito de Família e Sucessões, pela Faculdade IDC. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Graduada em Comunicação Social - habilitação em Relações Públicas, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS. Membro do Núcleo de discussões de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul - IARGS. Membro da Sociedade Rio-Grandense de Bioética – SORBI. Membro do Núcleo de Estudos de Bioética da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Membro do Núcleo de Estudos de Religião e Direito da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Diretora Estadual (RS) da ABRAFAM, Associação Brasileira dos Advogados de Família. Palestrante e Parecerista.