Ao concederem, por unanimidade de votos, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais, os desembargadores da 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte mais uma vez pensaram no melhor interesse da criança, como demandam casos envolvendo menor. Para fundamentar a decisão, embasaram-se nos princípios constitucionais da igualdade da pessoa humana e liberdade, bem como na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou os direitos dos homossexuais aos dos heterossexuais, considerando aquela união como mais uma unidade familiar, em pesquisas de especialistas no assunto, e na lei de Registros Públicos, que não proíbe o registro de nomes de pessoas do mesmo sexo na certidão.
De acordo com os autos, ficou comprovado que a mãe biológica não tem condições de cuidar do bebê, nem interesse em fazê-lo. O mesmo ocorre com a avó. O laudo psicológico demonstrou que as interessadas em adotar, que estão com a criança desde praticamente o nascimento, “cuidam bem dela e seria desaconselhável e desumano separar a criança de quem cuida dela com tanto zelo e carinho”, conforme o desembargador Eduardo Andrade.
O desembargador Alberto Vilas Boas afirmou que “pessoas do mesmo sexo que desejam se reunir para constituir família podem ser diferentes para a ótica de quem assim não o é, mas, na essência, são pessoas iguais a cada um daqueles que compõe a sociedade”.
Dessa decisão cabe recurso. Se não houver alteração na decisão, as duas mulheres poderão registrar o bebê.
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Autora
Advogada. Pós- Graduada em Direito Civil - ênfase em Direito de Família e Sucessões, pela Faculdade IDC. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Graduada em Comunicação Social - habilitação em Relações Públicas, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS. Membro do Núcleo de discussões de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul - IARGS. Membro da Sociedade Rio-Grandense de Bioética – SORBI. Membro do Núcleo de Estudos de Bioética da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Membro do Núcleo de Estudos de Religião e Direito da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Diretora Estadual (RS) da ABRAFAM, Associação Brasileira dos Advogados de Família. Palestrante e Parecerista.