A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, sancionou no começo da noite de ontem (21) a lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, encerrando, do ponto de vista legal, uma polêmica que envolveu todos os setores da sociedade. Em seu pronunciamento, a presidente disse que "esta não é exclusivamente uma lei mas uma constituição social que pertence aos que construiram uma sociedade diversa, formada por todas as classes e credos". Com a sanção da presidente, durante cerimônia realizada na Casa Rosada, a Argentina torna-se o primeiro país da América Latina a legalizar o casamento homossexual.
A nova lei substitui trecho do Artigo 2 do Código Civil argentino, que declarava a validade do casamento apenas quando realizado entre "homem e mulher". Agora, a expressão será substituída por "contraentes", viabilizando a união entre pessoas do mesmo sexo. Os homossexuais argentinos passam a ter os mesmos direitos que os heterossexuais, como é o caso da pensão por falecimento de um dos contraentes, herança e direitos oferecidos pela seguridade social.
Para ter acesso à notícia na íntegra, acesse o link: http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=45548
Este Blog foi criado com o intuito de oferecer lições, notícias, comentários e artigos que envolvam o Direito de Família.
Autora
Advogada. Pós- Graduada em Direito Civil - ênfase em Direito de Família e Sucessões, pela Faculdade IDC. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Graduada em Comunicação Social - habilitação em Relações Públicas, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS. Membro do Núcleo de discussões de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul - IARGS. Membro da Sociedade Rio-Grandense de Bioética – SORBI. Membro do Núcleo de Estudos de Bioética da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Membro do Núcleo de Estudos de Religião e Direito da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Diretora Estadual (RS) da ABRAFAM, Associação Brasileira dos Advogados de Família. Palestrante e Parecerista.