O Plenário aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos, em caso de divórcio dos pais. A matéria ainda depende de sanção presidencial.
Esse direito será aplicado pelo juiz, que deverá analisar os interesses da criança ou do adolescente.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto não só protege o direito dos avós de visitar seus netos, mas também assegura o direito das crianças. "Há necessidade de que elas sejam envoltas por uma afetividade da qual os avós fazem parte", afirmou.
Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), "a família não se compõe apenas dos pais e irmãos, mas também dos avós". Ela lembrou que, no dia 27 de fevereiro, comemorou-se o Dia dos Avós, e o projeto visa exatamente a preservar o direito deles de participar da família.
Antes, os pedidos de visitas dos avós aos netos eram baseados nos princípios constitucionais. Quando dependia-se do entendimento de cada magistrado.
Este Blog foi criado com o intuito de oferecer lições, notícias, comentários e artigos que envolvam o Direito de Família.
Autora
Advogada. Pós- Graduada em Direito Civil - ênfase em Direito de Família e Sucessões, pela Faculdade IDC. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Graduada em Comunicação Social - habilitação em Relações Públicas, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS. Membro do Núcleo de discussões de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul - IARGS. Membro da Sociedade Rio-Grandense de Bioética – SORBI. Membro do Núcleo de Estudos de Bioética da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Membro do Núcleo de Estudos de Religião e Direito da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Diretora Estadual (RS) da ABRAFAM, Associação Brasileira dos Advogados de Família. Palestrante e Parecerista.