Alienação Parental: desmestificando o termo.

A alienação parental é uma prática que pode se instalar no arranjo familiar, após a separação conjugal, divórcio ou dissolução de união estável, quando há filho do casal que esteja sendo manipulado pelo genitor guardião para que sinta raiva ou ódio contra o outro genitor não guardião. É forma de abuso emocional, que pode causar à criança distúrbios psicológicos (por exemplo, depressão crônica, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento incontrolável de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização, dupla personalidade) para o resto de sua vida. O problema ganhou maior dimensão na década de 80, pelo psiquiatra norte americano Richard Gardner, o qual designou a nomenclatura. A proporção de homens e mulheres que induzem distúrbios psicológicos relacionados à alienação parental nos filhos tende atualmente ao equilíbrio. Mas, ainda, as mães detêm mais a guarda dos filhos, o que acaba gerando um maior número de ocorrência em relação aos pais. Deve-se coibir todo ato atentatório à perfeita formação e higidez psicológica e emocional de filhos de pais separados ou divorciados. A família moderna não pode ser vista como mera unidade de produção e procriação; devendo, ao revés, ser palco de plena realização de seus integrantes, pela exteriorização dos seus sentimentos de afeto, amor e solidariedade A alienação parental, dessa maneira, merece reprimenda estatal porquanto é forma de abuso no exercício do poder familiar, e de desrespeito aos direitos de personalidade da criança em formação. Envolve claramente questão de interesse público, ante a necessidade de exigir uma paternidade e maternidade responsáveis, compromissadas com as imposições constitucionais, bem como com o dever de salvaguardar a higidez mental de nossas crianças. O art. 227 da Constituição Federal e o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes, em condições de liberdade e de dignidade. Assim, exige-se postura firme do legislador no sentido de aperfeiçoar o ordenamento jurídico, a fim de que haja expressa reprimenda à alienação parental ou a qualquer conduta que obste o efetivo convívio entre criança e genitor. O projeto de Lei proposto, além de pretender introduzir uma definição legal da alienação parental no ordenamento jurídico, estabelece rol, meramente exemplificativo, de condutas que dificultam o efetivo convívio entre criança e genitor, de forma a não apenas viabilizar o reconhecimento jurídico da conduta da alienação parental, mas sinalizar claramente à sociedade que a mesma merece reprimenda estatal. Para saber mais acompanhe entrevista realizada no Programa Falando, que segue em vídeo.