A aprovação da PEC 28/2009 pelo Senado Federal garante nova redação ao art. 226, § 6º da Constituição Federal. Assim, extingui-se a separação e eliminam-se prazos e a perquirição de culpa para dissolver a sociedade conjugal. Qualquer dos cônjuges pode, sem precisar declinar causas ou motivos, e a qualquer tempo, buscar o divórcio.
O avanço é significativo e para lá de salutar, pois atende ao princípio da liberdade e respeita a autonomia da vontade. Afinal, se não há prazo para se casar, nada justifica a imposição de prazos para o casamento acabar. Com a alteração, acaba o instituto da separação.
A mudança provoca uma revisão de paradigmas. Além de acabar com a separação e eliminar os prazos para a concessão do divórcio, retira definitivamente a culpa do âmbito do Direito das Famílias.
Para acompanhar mais sobre o assunto acesse o link do Artigo Jurídico que segue: http://www.webartigos.com/articles/27483/1/Vinculo-Conjugal-O-Novo-Fim-Que-se-Espera/pagina1.html.
Para acompanhar o histórico das legislações do Divócio no Brasil, segue notícia publicada pela Editora Magister, na data de 08/07/2010, através do link informado: http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=45263.
Este Blog foi criado com o intuito de oferecer lições, notícias, comentários e artigos que envolvam o Direito de Família.
Autora
Advogada. Pós- Graduada em Direito Civil - ênfase em Direito de Família e Sucessões, pela Faculdade IDC. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Graduada em Comunicação Social - habilitação em Relações Públicas, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS. Membro do Núcleo de discussões de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul - IARGS. Membro da Sociedade Rio-Grandense de Bioética – SORBI. Membro do Núcleo de Estudos de Bioética da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Membro do Núcleo de Estudos de Religião e Direito da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Diretora Estadual (RS) da ABRAFAM, Associação Brasileira dos Advogados de Família. Palestrante e Parecerista.